Regulamento Alojamento

REGULAMENTO DE REGIME INTERIOR A. NORMAS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE ALOJAMENTO º A finalidade deste documento é definir as regras que deverão ser cumpridas por todos os clientes durante a sua estadia e/ou quando entram no estabelecimento, de acordo com a legislação aplicável e com as normas do Hotel Boavista - Vintage House (doravante, o "Cliente" ou "Clientes"). O Regulamento de Regime Interior está sempre à disposição dos Clientes na recepção do estabelecimento em português e inglês, assim como no sítio web do estabelecimento www.hotelboavista.com.pt. As pessoas que se comportem de forma violenta ou que possam incomodar o público ou os utilizadores do estabelecimento, ou que possam perturbar o desenvolvimento normal da atividade do estabelecimento, poderão ser expulsas do mesmo sem direito a qualquer tipo de indemnização nem de reembolso das quantias já pagas. O estabelecimento poderá solicitar a assistência das Forças e Serviços de Segurança do Estado para expulsar quaiquer pessoas que não cumpram as regras do estabelecimento, as regras habituais de convivência social ou que tentem entrar ou permanecer no estabelecimento para qualquer outro fim que não seja a utilização normal dos serviços prestados no estabelecimento Em conformidade com o disposto no artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 186/2015, que altera o Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, o hotel reserva-se ao direito de acesso e admissão, nos termos legais e vertidos neste documento. Observar as regras de coexistência e higiene ditadas para a correta utilização do estabelecimento. Respeitar as regras internas do estabelecimento. Respeitar a data acordada de check-out do estabelecimento, deixando o quarto ocupado livre. Pagar os serviços contratados no momento da apresentação da fatura ou dentro do prazo acordado, sem que a apresentação de uma reclamação implique a isenção de pagamento. Respeitar o pessoal, as instalações e o equipamento do estabelecimento. Os responsáveis pelo estabelecimento podem impedir o acesso e permanência no mesmo dos utilizadores que não cumpram ou tenham deixado de cumprir qualquer uma das seguintes obrigações: Todos os clientes alojados no estabelecimento são obrigados a apresentar o seu documento de identificação no momento da admissão no estabelecimento. Todas as pessoas que entrem nos quartos do estabelecimento devem preencher um formulário de entrada. Este formulário deverá ser assinado por qualquer pessoa com mais de treze (13) anos. O Cliente, como utilizador dos serviços de alojamento, antes de ser admitido, receberá o formulário de entrada e o contrato de admissão que deverá ser assinado pelo mesmo, e que contém o nome, apelido e outros dados necessários para efectuar o registo do Cliente (doravante, o "Contrato de Admissão"). O Contrato de Admissão, uma vez assinado, será conservado pelo estabelecimento pelo prazo legal para efeito de cumprimento da legislação aplicável. Ao assinar o Contrato de Admissão, ser-lhe-á entregue o cartão de acesso/chave do quarto. O cartão de acesso/chave do seu quarto é estritamente pessoal. Neste sentido, deverá tomar as medidas necessárias para proteger o o cartão de acesso/chave do quarto e informar a recepção com a maior brevidade em caso de perda ou extravio do mesmo. Por favor, certifique-se de que a porta do quarto está devidamente fechada antes de sair do quarto ou de ir dormir Dependendo do estabelecimento, o horário de check-in é, habitualmente, a partir das H15:30. Não será permitido prolongar a ocupação por um período de tempo superior ao período contratado, sem acordo prévio com o estabelecimento. No caso de acordo com o estabelecimento, o Cliente deverá pagar o montante correspondente a um dia completo de estadia. A hora de saída do estabelecimento é às 12:00 horas (se pretender sair mais tarde, informe-se junto da receção das respetivas tarifas aplicáveis à saída tardia). Como política deste estabelecimento, o pagamento da estadia é efetuado no momento do check-in, a menos que, nas condições de venda, seja indicado de outro modo, por qualquer dos meios de pagamento aceites pelo hotel (exceto cheques pessoais) e com um limite de pagamento em numerário de 3.000 € para pessoas singulares residentes em Portugal, 10.000 € para pessoas singulares não residentes em Portugal, uma vez que não atuam do ponto de vista comercial ou empresarial, 1.000 € para uma pessoa coletiva ou pessoa singular que atue de um ponto de vista comercial ou empresarial (residente ou não residente em Portugal), em conformidade com o estabelecido na Lei n.º 83/2017, de 18 de Agosto, que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e a Lei n.º 92/2017, de 22 de agosto, que modifica a Lei Geral Tributária. O hotel poderá solicitar um depósito ou um número de cartão de crédito ou débito como garantia de pagamento de um alojamento, de uma não-comparência (no-show), ou de serviços extra, ou danos causados pelo cliente no estabelecimento e utilizar a referida garantia, se for caso disso. Qualquer reembolso de pagamentos efectuados em dinheiro terá um montante máximo de 200 euros. Qualquer excesso em relação a este montante, ou o montante total a pedido do Cliente, será reembolsado por transferência bancária para a conta designada pelo Cliente. O estabelecimento oferece um serviço de fatura eletrónica ao Cliente. Para solicitar este serviço, o Cliente deverá autorizar expressamente o estabelecimento através do Contrato de Admissão fornecido no check-in, como responsável pelo tratamento, a emitir uma fatura electrónica e a enviá-la ao Cliente para o endereço de correio eletrónico fornecido. O Cliente poderá revogar o seu consentimento perante o estabelecimento ou através do endereço de contacto indicado na fatura. O estabelecimento não permite a estadia de duas ou mais pessoas num quarto duplo que tenha sido contratado como quarto individual. Neste caso, o Cliente deverá pagar o valor definido para a utilização de um quarto duplo ou triplo, caso seja aplicável. Por outro lado, o estabelecimento não se responsabiliza pelas ações que possam ser cometidas por pessoas que o cliente introduza diretamente no seu quarto e que não sejam do conhecimento d o estabelecimento. Com exceção dos casos em que o estabelecimento tenha informado o Cliente de uma hora diferente no momento de reserva, sempre que a reserva admita cancelamento, esta deverá ser anulada o mais tardar no dia da chegada do cliente, antes das 18:00 horas (hora local do estabelecimento) através da Internet ou do contato direto com o estabelecimento. Se a reserva não for anulada e o Cliente não se apresentar no estabelecimento, ser-lhe-á cobrada a primeira noite. Com exceção dos casos em que o estabelecimento tenha informado o Cliente de uma hora diferente no momento de reserva, sempre que a reserva admita cancelamento, esta deverá ser anulada o mais tardar no dia da chegada do cliente, antes das 18:00 horas (hora local do estabelecimento) através da Internet ou do contato direto com o estabelecimento. Se a reserva não for anulada e o Cliente não se apresentar no estabelecimento, ser-lhe-á cobrada a primeira noite. Os Clientes deverão manter os seus pertences sob vigilância nas áreas comuns do estabelecimento e no parque de estacionamento, uma vez que são da sua exclusiva responsabilidade. O estabelecimento não se responsabiliza pelos bens ou objetos que não se encontrem depositados no cofre ou que não tenham sido entregues à sua guarda, tendo em conta o âmbito dos limites estabelecidos na apólice de seguro. Os quartos deverão estar sem hóspedes pelo menos uma vez por dia, a fim de permitir a entradas dos funcionário do serviço de quartos; caso contrário, o estabelecimento não se poderá responsabilizar pela sua limpeza. Não utilizar as toalhas na sala para outra coisa que não seja higiene pessoal. O Cliente é obrigado a manter o mobiliário e elementos no quarto no mesmo estado em que foram encontrados Em conformidade com o disposto na Lei 37/2007, na redação que lhe foi dada pela Lei 63/2017, é proibido fumar no estabelecimento, exceto nas zonas a isso destinadas, se as houver. Em caso de incumprimento, o estabelecimento poderá solicitar aos Clientes o pagamento de uma indemnização com base nas despesas relativa à limpeza e extração do fumo. Os objetos deixados pelos Clientes no estabelecimento serão guardados durante 12 (doze) meses a partir da data de check-out. Decorrido esse período, o estabelecimento não se responsabiliza pelos mesmos. Por motivos de segurança, é expressamente proibida a utilização de aparelhos elétricos ou a gás nos quartos, tais como camping gás, máquinas de café, etc. É também proibida a posse de quaisquer substâncias perigosas ou ilegais nos quartos ou em qualquer zona do estabelecimento. O pessoal do estabelecimento não é responsável pelas cartas e/ou encomendas enviadas aos Clientes que permanecem no estabelecimento. Os clientes devem assegurar-se de que recebem as suas encomendas pessoalmente. O Cliente deve consultar a secção referente à regras para estadias no estabelecimento acompanhadas de animais de estimação para a admissão de animais de estimação. É proibido trazer alimentos ou bebidas para o interior do estabelecimento para serem consumidos, exceto no caso de excepções devidamente autorizadas pelo estabelecimento. É proibido trazer alimentos ou bebidas para o interior do estabelecimento para serem consumidos, exceto no caso de excepções devidamente autorizadas pelo estabelecimento. REGRAS APLICÁVEIS ÀS ESTADIAS NO ESTABELECIMENTO ACOMPANHADAS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO A presença do animal de estimação deverá ser comunicada ao estabelecimento no momento da reserva. A efeitos aclaratórios, informamos que animais permitidos durante a sua estadia significa um cão ou gato domesticado por quarto. Caso deseje alojar-se com outros animais, deverá consultar o estabelecimento antes de concluir a reserva. O Cliente deverá verificar os requisitos para a admissão de animais de estimação com o estabelecimento. A estadia no estabelecimento de animais de estimação poderá implicar um custo adicional por dia. O Cliente deverá consultar as tarifas aplicáveis com o estabelecimento. O Cliente declara que o seu animal de estimação está vacinado com todas as vacinas exigidas em território português e que cumpre os requisitos da legislação aplicável no território onde se encontra o estabelecimento, mesmo que o seu local de origem não seja Portugal. Os animais de estimação devem ser sempre mantidos com trela/cadeia e mantidos a pelo menos 2 (dois) metros de distância do proprietário em todas as instalações do estabelecimento. Os cães potencialmente perigosos devem também ser amordaçados e ter um seguro de responsabilidade civil que deverá ser apresentado no momento do check-in. Os animais de estimação devem ser sempre mantidos com trela/cadeia e mantidos a pelo menos 2 (dois) metros de distância do proprietário em todas as instalações do estabelecimento. Os cães potencialmente perigosos devem também ser amordaçados e ter um seguro de responsabilidade civil que deverá ser apresentado no momento do check-in. O Cliente será responsável por todos os danos causados pelo animal a terceiros e/ou ao mobiliário do estabelecimento, e/ou custos de limpeza extra que possam ocorrer durante a sua estadia no estabelecimento, pelo que é obrigatório fornecer um cartão de crédito à chegada para a realização de um depósito de segurança e um número de telefone de contacto. Em caso de danos ou despesas causados pelo comportamento direto ou indireto do seu animal de estimação, a garantia será executada pelo montante correspondente à situação gerada pelo mesmo. O estabelecimento está isento de qualquer responsabilidade subsidiária em relação a danos, prejuízos e incómodos causados pelo animal de estimação a pessoas e bens, nos limites máximos permitidos pela legislação aplicável. Os Clientes que sejam proprietários ou detentores do animais são responsáveis por mantê-los em condições higiénicas e sanitárias adequadas e assegurar que não perturbem a tranquilidade dos outros hóspedes. É expressamente proibido: deixar os animais sozinhos no quarto ou dentro do veículo estacionado no parque de estacionamento (caso exista), deixar comida nas tigelas dos animais, dar banho aos animais na casa de banho do quarto e usar as toalhas de banho com eles e fazer uso ou dormir na cama, nos sofás ou em qualquer elemento do mobiliário do quarto. Os animais de estimação devem ser atados no caso de o pessoal do estabelecimento entrar no quarto. No caso de não respeitar qualquer das regras acima referidas, a direção do estabelecimento reserva-se o direito de cancelar a reserva e de cancelar a estadia no estabelecimento.